Para se inserir no cenário mundial como nação desenvolvida o país está investindo na formação educacional de qualidade para crianças, jovens e adolescentes.
A educação é um direito social que viabiliza outros direitos indispensáveis ao exercício da cidadania plena.
O ensino fundamental que atende a faixa de de 7 a 14 anos é a base para a melhoria da educação.
Observa-se, no entanto, que este atendimento em Itapetim vem ocorrendo dissociado da qualidade necessária à permanência e ao sucesso do aluno na trajeto de sua escolaridade.
Para entender as reclamações da população referentes a área educacional, bem como para compor o capítulo dedicado a "Educação e Cidadania" , no "Programa de Governo Mudar para Reconstruir", deixamos a cargo do Professor Edivan Soares uma pesquisa que nos desse um diagnóstico do ano 1999.
Tomando por base o relatório da pesquisa feita, na Área da Educação, pelo ex- programador de planejamento do município, o Professor Edvan A. Soares da Silva, no ano de 1999, o contexto educacional no município de Itapetim tinha o seguinte perfil:
Localização das Escolas Municipais:
47 estabelecimentos educacionais;
- 05 em Itapetim - Área urbana;
- 27 em Itapetim - Área rural;
- 12 no Distrito de São Vicente;
- 03 no Povoado de Piedade
Professores lotados na Secretaria de Educação Municipal:
22 especialistas e 103 professores atendem a 2.853 alunos no ensino fundamental;
- 09 diretores;
- 09 supervisores;
- 02 inspetores;
- 01 orientador pedagógico;
- 01 programador de planejamento;
Dos 22 especialistas da educação, 05 membros formam a equipe de assessoria pedagógica de forma direta ao professorado da rede educacional.
Evasão Escolar:
- 37% - por falta de interesse dos pais;
- 22% - por motivo de mudança de moradia;
- 14% - para ajudar na renda familiar;
- 6% - por gravidez e casamento precoce;
- 8% - motivos desconhecidos;
- outros - doenças ( entre muitas: epilepsia. deficiência visual, problemas psicológicos);
Grau de Escolaridade do professorado:
Apenas 12% têm formação superior.
Fornecimento de material didático:
Do material didático necessário há um déficit de 59% no atendimento.
Número de alunos matriculados na rede oficial do ensino municipal - Ano 1999:
3.034, sendo considerada uma das maiores da região, só perdendendo para o Município de Afogados da Ingazeira que conta com 3.905, estando os outros distribuídos nos municípios de Tabira : 2.819, São José do Egito: 2.818, Santa Terezinha: 2.805; Brejinho: 1.608, Solidão: 1.464 e Tuparetama com 1.101.
De posse desses números, não nos foi difícil a constatação de que num processo educacional onde apenas 12% do corpo docente tinha nível superior, 59% do material didático não eram fornecidos, já eram suficientes para o alto percentual de evasão escolar, naquele ano de 1999.
O Fundef:
O Fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério, destina suas verbas às prefeituras de acordo com o número de alunos matriculados e a lei estabelece que pelo menos 60% da verba deve ser gasta, obrigatoriamente, no pagamento dos professores.
A lei também estabelece que 40% da verba pode ser gasta com transporte escolar.
A Formação e o papel do Conselho do fundef:
O Conselho do fundef é formado por representantes da Secretaria de Educação do Município, professores de escolas públicas e pai de aluno do ensino fundamental.
O papel do Conselho é fiscalizar a quantia recebida pela prefeitura, bem como o total destinado aos professores e o uso da verba no tocante ao censo escolar anual, já que o valor por aluno de 1ª a 4ª séries é de R$ 347,00 e o valor por aluno de 5ª a 8ª séries é de R$ 363,94.
O cidadão comum também pode fiscalizar o fundef:
A população também fiscaliza, acompanhando a evolução do ensino e o trabalho do Conselho que verifica todo mês o demonstrativo fornecido pela prefeitura, relativo ao uso da verba do fundef.
As irregularidades devem ser apresentadas por qualquer cidadão ao Ministério Público (Promotor de Justiça), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, ou diretamente ao Ministério da Educação pelo telefone: 0800.616 161 (ligação grátis).
Material didático-escolar:
A lei ainda estabelece que o aluno do ensino fundamental tem o direito ao material didático-escolar básico , bem como a merenda escolar diária e ao transporte escolar mantido pelo poder público ao residente na Zona Rural, onde não haja escola no seu nível de escolaridade do ensino fundamental.
Valores do fundef recebidos pela Prefeitura de Itapetim (em R$ 1,00):
Ano 1998 - 895.876,20
Ano de 1999 - 979.211,00
Previsão para 2000 - 1.059.283,00
Portanto, é obrigação de todos nós, governo e sociedade, zelar pelo bom nível da educação em nosso município e principalmente respeitar o direito que todos têm, alunos e professores, de usufruir das parcelas destinadas pelo fundef.
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E foi de posse desse relatório circunstanciado, elaborado pelo Professor Edivan, que o Programa de Governo do candidato Carlos Rêgo apresentou a seguinte proposta:
Diretrizes:
1 - Implementação de políticas na área educacional através do desenvolvimento de sistemas estatísticos de avaliação e de estudos e pesquisas educacionais;
2 - Promoção de melhorias substanciais para estimular o desempenho do corpo docente, principalmente, no que se refere aos direitos conquistados por essa categoria, tomando como exemplo "O Pó de Giz";
3 - Adequação dos salários dos professores da rede de ensino municipal à média paga pelos municípios vizinhos.
1 - EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL
Diretriz
Promoção e melhoria da educação infantil, contemplando a preparação dos profissionais da educação e garantia do material didático;
Ações Prioritárias
- Assegurar programas de formação inicial e continuada para os profissionais da educação;
- Incentivar programas de produção de material pedagógico adequado ao ambiente alfabetizador da pré-escola;
- Implantar a antecipação do atendimento na educação infantil, considerando as necessidades da população e suas especificidades.
2 - ENSINO FUNDAMENTAL
Diretriz
Universalização do acesso ao ensino fundamental de qualidade.
Ações Prioritárias
- Assegurar a partir dos 7 anos de idade o atendimento pleno no ensino fundamental às crianças e ao jovens;
- Instituir o Programa Bolsa-Escola, para assegurar a permanência dos filhos das famílias carentes, que deixam as escolas para se engajar em trabalhos, cujo retorno financeiro aumenta a renda familiar;
- Articular junto ao Centro Social Urbano Otaviano Correia ações de cadastramento e acompanhamento de famílias carentes, cujos filhos tenham sido contemplados com o Programa Bolsa Escola;
- Compatibilizar os currículos com as inovações da legislação educacional e as contribuições do desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em vista a inserção dos estudantes numa vida de cidadania plena;
- Dotar as escolas de infraestrutura e equipamentos condizentes com o exercício do direito de aprender, bem como a garantia de condições de ensinar (biblioteca, laboratório, núcleo de informática, ambientes de esporte e recreação);
- Elevar o patamar de educação rural, desenvolvendo propostas de currículo, metodologia e organização escolar que assegurem o direito de aprender contemplando as especificidades do mundo rural;
- Melhorar e ampliar o transporte escolar, bem como aperfeiçoar em articulação com as demais esferas de governo o Programa Merenda Escolar.
3 - ENSINO MÉDIO
Diretriz
Favorecimento ao retorno dos alunos que concluiram o ensino fundamental e não ingressaram no ensino médio, interrompendo seu processo de escolarização.
Ações Priotitárias
- Reestruturar o ensino médio, considerando as inovações da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os impactos dos avanços científicos e tecnológicos para o exercício da cidadania plena na sociedade contemporânea;
- Desenvolver programas de formação inicial e continuada para os profissionais da educação que atuam nesta etapa de educação básica;
- Dotar as escolas de infraestrutura e equipamentos adequados às características da população atendida.
4 - ENSINO SUPERIOR
Diretriz
Definição de uma política de ação que garanta o ingresso de todos aqueles que concluiram o 2º grau em cursos superiores ministrados fora do município.
Ações Prioriárias
- Implantação da Casa do Estudante de Itapetim, com vistas a viabilizar sua permanência na Cidade do Recife, enquanto perdurar a necessidade de sua frequência à Universidade do seu curso superior;
- Garantir o transporte do estudante universitário que por algum motivo não possa fixar residência fora do município optando por estudar nas universidades do vizinho Estado da Paraíba;
5 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Diretriz
Expansão do atendimento, no Ensino Fundamental de qualidade, aos jovens e adultos que não freqüentaram, ou não concluiram essa etapa de escolarização na idade esperada.
Ações Prioritárias
- Deflagrar uma ampla mobilização em torno das iniciativas para reduzir as taxas de analfabetismo;
- Estabelecer programas de escolarização de jovens e adultos em colaboração com todas as esferas de governo e o conjunto das organizações da sociedade comprometido com a erradicação do analfabetismo;
- Estimular a produção de material didático adequado a essa modalidade de ensino;
- Contemplar na reestruturação dos cursos de magistério as especificidades da formação do educador para essa modalidade de educação;
- Assegurar programas de qualificação e requalificação profissional adequado a essa modalidade de ensino;
6 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Diretrizes
- Introdução da educação física em todas as etapas da educação básica, considerando sua importância para a formação dos estudantes e o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Estímulo à prática desportiva junto a todo os segmentos da população.
Ações Prioritárias
- Incentivar o esporte escolar fundamentado na cultura da região e do país;
- Dotar as escolas de infraestrutura, equipamentos e material pedagógico necessários ao desenvolvimento das ações de educação física e esporte escolar;
- Construir um Ginásio de Esportes, com vistas ao fortalecimento do desporto comunitário e assegurar o desenvolvimento de programas que atendam ao conjunto da população envolvida.
7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Diretriz
Desenvolvimento de uma política de ação, com vistas a apoiar o atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais no ensino regular em todas as etapas da educação básica.
Ação Prioritária
Criar condições indispensáveis ao atendimento de todos os portadores de necessidades educativas especiais , dentro ou fora do município enquanto a estrutura interna não oferecer essa garantia.
Nota:
Atualmente o Fundef foi substituído pelo Fundeb, informe-se clicando nos links abaixo:
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