Play List

sábado, 19 de março de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Decisão do STF sobre a liberdade de expressão através de programas humorísticos.


Sátira à Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim - Ano 1999


Artistas amadores: João Mourão e Mércia Santos - Itapetim 2000

Como enfatizei em postagens anteriores, a campanha de Carlos Rêgo - para Prefeito de Itapetim  2000 - não era só de festa. Nos bastidores havia o desenvolvimento de trabalhos técnicos como subsídios ao futuro prefeito. Sabedora de que o cidadão itapetinense, naquele momento, estava insatisfeito com a destinação dos recursos públicos pela administração municipal, como economista e analista de gestão pública não pude deixar de dar minha contribuição, para ajudar ao leigo em assuntos de contabilidade pública e gestão administrativa e financeira a desvendar a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal.

Ao término da análise, precisávamos levar ao povão o resultado daqueles estudos, e a forma mais democrática e descomplicada que encontramos foi a de transformar em humor sadio tudo que desvendáramos dentro da misteriosa prestação de contas. Juntei-me a Fátima Piancó, minha irmã, e escrevemos uma peça teatral, em linguagem simples e corriqueira.

Voluntariamente os meus amigos, Mércia e João Mourão, companheiros de campanha que muito contribuiram para o desenvolvimento dos nossos esforços, assumiram os papéis de "João e Maria Macaxeira" e, tanto na sede quanto nos distritos, se mostraram execelentes atores ao levar o recado da democracia em forma de teatro.

Vejamos como procedemos na fase de investigação daquela prestação de contas:

Com as Constituições Federal  e Estadual, bem como com a Lei Orgânica do Município à mão, eu me debrucei sobre uma cópia da referida prestação de contas.

É na Constituição Federal que vamos encontrar:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I o plano plurianual;
II as diretrizes orçamentárias;
III os orçamentos anuais.
Leia mais ...

É na Constituição do Estado de Pernambuco que, também, encontraremos:

CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 122 - Os Orçamentos anuais do Estado e dos Municípios obedecerãoas disposições da
Constituição da República, as normas gerais de direito financeiro e as desta Constituição.

Art. 123 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I- o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os Orçamentos anuais do Estado.

O primeiro encontro para discutir a análise orçamentária que eu havia preparado, foi na fazenda de Seu Severino (Sogro de Valdeir Júnior, meu sobrinho) no Município de São José do Egito.
Várias pessoas participaram, entre elas,  lideranças políticas do município, O Ex Prefeito João Alves dos Passos, o Vereador e Ex Prefeito José Francisco dos Santos e o Vereador Mário José. Também estavam presentes  alguns membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal  e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de diversos Presidentes de Associações Rurais e representantes da sociedade civil organizada.

Todos ouviram atentamente as explicações necessárias ao entendimento da "Prestação de Contas do Município - 1999". O meu trabalho restringiu-se a descodificar a peça orçamentária, traduzindo para uma linguagem simples, onde qualquer cidadão poderia compreendê-la e tirar suas próprias conclusões.

Iniciei a leitura  do texto introdutório, cujo conteúdo se referia a nova visão da contabilidade pública, a qual prima por oferecer ao cidadão comum a condição de fazer um controle mais profundo no que diz respeito a avaliação de desempenho e de apuração de responsabilidades, por setor ou por área de atuação da entidade governamental:

Visão da Contabilidade

"A preocupação conservadora com a administração financeira da execução orçamentária, ou seja, com o resultado de caixa no encerramento de qualquer período, deixou de ser relevante para o cidadão comum.
Não basta saber que a receita foi igual a despesa, no que pese ser uma obrigatoriedade, por lei, no Balanço Orçamentário.

A preocupação com os aspectos financeiros ou de caixa resulta de uma visão estreita ou restrita dessa visão contábil que muitos ainda cultivam, o que se pode denominar de uma visão microadministrativa, quando os problemas são de maior vulto e que provocam os desequilíbrios financeiros tais como:
Desperdícios de recursos; sonegações tributárias; investimentos mal feitos; ociosidades de ativos; enfim, o descontrole generalizado que impera em, praticamente, todas as esferas governamentais.
E em Itapetim não está sendo diferente.

É preciso, pois, encontrar um caminho que faculte ao contribuinte o exercício de suas prerrogativas constitucionais, no que se refere ao controle e a arguição de legitimidade das ações governamentais, que se submetem a apreciação de técnicos do Tribunal de Contas, do julgamento do Poder Legislativo, que, na maioria das vezes em algum lugar, o fazem favoravelmente, ou por falta de conhecimento das técnicas contábeis, ou ainda por permitirem que os aspectos políticos partidários se sobreponham ao direito que tem o cidadão à uma administração proba e eficiente.
A Constituição da República determina publicar resumos da execução orçamentária e financeira e, também, colocar à disposição do contribuinte a Prestação de Contas para exame e arguição da legitimidade do que alí é apresentado.

O contribuinte, sem dúvida alguma, deverá saber onde realmente o seu dinheiro foi aplicado e só dessa forma é que a Administração pode melhorar ou piorar a sua imagem diante da população.
O Desempenho Governamental deve - além de outros - ser avaliado sob o ponto de vista de aspectos gerenciais (Art. 74 da Constituição Federal):
  • Eficiência: Está relacionada a custos, a forma pelo qual os meios são geridos. É a otimização dos recursos disponíveis. Diz respeito ao menor esforço e o menor custo na execução das tarefas. É medida de desempenho;
  • Eficácia: Diz respeito ao atingimento de objetivos e metas. Sua preocupação é com resultados;
  • Efetividade: Preocupação com o atendimento das necessidades sociais, portanto com a sua sobrevivência, com o seu relacionamento externo, no sentido de continuar administrando satisfazendo os anseios da população;
  • Economicidade: Uma operação econômica pressupõe recursos em qualidade, quantidade, menor custo e tempo hábil.
Finalmente, nos dias atuais, uma administração moderna deverá está preocupada em gerar informações úteis e confiáveis para que o cidadão, consciente do seu papel de fiscalizar, possa participar do governo, ainda que de forma indireta, colaborando com sugestões, pagando seus tributos ou tarifas em dia, com a certeza de que a sua contribuição está lhe trazendo retorno, sob a forma de serviços eficientes, e conseqüentemente benefícios socias e econômicos."

--------------------------------------------------


Cópia autêntica da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itapetim - 1999

Foi Justamente em busca de comprovar, ou não,  o que se comentava nas praças, nos bares, nas residências, enfim, em cada esquina de Itapetim, sobre a administração daquele ano de 1999, que arregacei as mangas e me debrucei sobre a cópia daquela prestação de contas. Fechadas as análises, convoquei os representantes da sociedade civil organizada e, com detalhes, expus o que havia encontrado.


Documento encaminhado ao Ministério Público, como subsídio à denúncia feita pelos seguintes cidadãos:

Ex Prefeito e Vereador, José Francisco dos Santos, Vereador Mário José Soares Cavalcanti, Vereador, Antônio Soares Leite, 07 Presidentes de Associações Comunitárias  Rurais, Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Alfredo Costa Irmão e o Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Município, Josué José de Lima.

Falavam em tantos desmandos que, num município onde o povo é eminentemente político, embora não politizado, aquela análise tornou-se uma obrigação do cidadão contribuinte. Era preciso ver, com clareza, onde e como estavam sendo aplicados nossos parcos recursos.

A análise foi feita sob a ótica da eficácia, da eficiência e da efetividade das ações. Em nenhum momento foi divulgado, por nós, calúnias, suspeitas, ou coisa que o valha , sobre a honestidade do prefeito. A ótica era justamente a da aplicabilidade das finanças de acordo com as necessidades e, sobretudo,  com as prioridades das demandas do nosso povo.

Enfatizando os pontos mais importantes, passo a transcrever sobre a apreciação dessas contas:


No Orçamento Público as despesas são alocadas por Categoria Econômica, as quais estão divididas em dois grandes grupos:

Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Dentro das Despesas Correntes estão as Despesas de Custeio, e dentro das Despesas de Capital estão os Investimentos.

As Despesas de Custeio, ou seja, aquelas que são realizadas para o funcionamento e a manutenção da máquina administrativa, não contribuem para o crescimento do patrimônio público.
Já as Despesas de Capital dizem respeito aos investimentos, os quais, quando realizados, contribuem sobremaneira para o aumento do patrimônio público.
Ficamos sabendo que os recursos alocados nas Despesas Correntes foram da ordem de 90% (despesa paga), contra apenas 10% de Investimentos na Categoria Econômica, Despesa de Capital.

Logo de início já dava para perceber que não havia sido feito investimentos para o município, já que aqueles recursos pertencentes a Categoria Econômica -  Despesas de Capital - representavam apenas 10% do total.
Em seguida estudamos de que forma esses recursos foram alocados nos Programas de Trabalho de cada Orgão do Governo Municipal:



Despesas realizadas por Orgão (em R$ 1,00):
  1. Câmara Municipal - 205.604,40 - 5%
  2. Gabinete do Prefeito - 109.834,33 - 3%
  3. Secretaria de Administração - 305.137,97 - 8%
  4. Secretaria de Saúde - 818.947,56 - 21%
  5. Secretaria de Obras e Urbanismo - 638.962,45 - 16%
  6. Secretaria de Finanças - 156.222, 21- 4%
  7. Secretaria de Educação - 1.680.690,59 - 42%
  8. Secretaria de Agricultura - 31.200,00 - 1%
Total - 3.946.599,51

Conhecidos os valores pagos no de 1999, por cada Orgão de Governo, como explicitado acima, restáva-nos saber como cada orgão aplicou os seus recursos. E continuamos a estudá-los, cada um de per si.


Secretaria de Agricultura (1% do total aplicado por todos os Orgãos)

Quando esses valores, agregados por Função, saltaram às nossas vistas, começamos a compreender o nível de insatisfação do homem do campo, pois, do total dos recursos aplicados (R$ 31.200,00) 100% foram destinados à  Função Administração e Planejamento.
Não precisava ser expert em matéria de Orçamento Público. Como se gasta 100% dos recursos só para planejar o que se pretende realizar? Como se vai pagar, depois de ter exaurido todo o recurso destinado para esse fim, as ações planejadas?

Distribuição (por Função e Sub-função) dos recursos financeiros aplicados pela Secretaria de Agricultura:


(F) AGRICULTURA: 0%
  • Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas:  0%
  • Abastecimento: 0%
(F) ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: 100%

Conclusão:
O cidadão contribuinte, especialmente o agricultor, deveria se perguntar: Para que foi gasto tanto dinheiro em planejamento se nenhuma ação concreta foi realizada?
Se nenhum problema relativo à agricultura foi resolvido? Se nenhum projeto foi implantado para incentivo e desenvolvimento de um setor, cuja importância para a economia do município é por demais relevante?
A análise dessa Secretaria nos trouxe a certeza dos desperdícios do dinheiro público, bem como, a certeza do abandono relativo ao homem do campo.


Secretaria de Obras e Urbanismo

O total de recursos aplicados por esta Secretaria  foi na ordem de R$ 638.962,45, o que representa 16% de todos os recursos aplicados no total do Orçamento do Poder Executivo Municipal.


Sem dúvida, essa foi a Secretaria que mais nos causou espécie. De maneira similar à Secretaria de Agricultura, aqui, também se verificou o alto custo na Função Planejamento.

E assim estavam distribuídos os seu gastos (em 1,00 R$):

(F) ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 303.871,00
  • Salário Família: 2.753,00
  • Gestão Administrativa: 301.118,02
(F) HABITAÇÃO E URBANISMO - 193.935,54
  • Habitação: 0,00
  • Construção e Reforma de Casas Populares: 0,00
  • Desapropriação de Imóveis: 79.500,00 (compra à paróquia de um prédio velho)
(F) SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - 114.435,54
  • Limpeza Urbana: 114.435,54
  • Construção e Reforma de Cemitérios: 0,00
  • Instalação e Recuperação de Iluminação Pública: 0,00
  • Construção e Reforma de Praças: 0,00
(F) SAÚDE E SANEAMENTO - 17.144,00
  • Construção de Poços Amazonas e Artesianos, na Sede, Vilas e Povoados: 3.500,00
  • Construção de Banheiros e Fossas Higiênicas: 0,00
  • Construção de Esgotos e Galerias: 10.144,00
(F) TRANSPORTE URBANO - 120.105,24
  • Construção e Restauração de Rodovias: 0,00
  • Estradas Vicinais: 0,00
  • Construção e Reforma de Calçamento: 120.105,24
Conclusão:

O desempenho dessa Secretaria exigia de nós, cidadãos contribuintes, no mínimo uma reflexão.
Zero para Estradas Vicinais, Zero para Contrução e Reforma de Casas Populares, Zero para Construção de Banheiros e Fossas Higiênicas, Zero para a Construção e Recuperação de Praças e Parques, Zero para a Construção e Reforma de Cemitérios, Zero para a Construção e Reforma de Iluminação Pública.

A compra de um prédio velho, caindo aos pedaços, por R$ 79.500,00, despertou no povo a curiosidade de saber que prédio seria esse. Ficamos sabendo de que se tratava de um prédio de propriedade da paróquia local, que seria destinado futuramente para a instalação do novo açougue, porque o Prefeito havia vendido o único açougue público, que já fazia parte do patrimônio histórico do município, sem licitação e sem previsão de local e data de entrega de novo prédio que viesse a substituí-lo.

A Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal não detalhou  rubrica "Alienação de Bens" no lado da Receita Pública, mas declarou ter recebido R$ 23.000,00 na respectiva conta. Como o município é por demais pequeno, todos sabiam que esta alienação de bens se referia a venda do açougue.
E o mais agravante é que corria à bocas largas que a prefeitura, depois da venda do referido imóvel, pagava R$ 1.000,00 de aluguel ao novo proprietário (o próprio comprador) para manter o açougue funcionando. Se isso é verdade eu não sei, porque me limitei a analisar a Prestação de Contas, e lá não estava escriturada esta despesa.
Incentivado e estimulado, o povo tomou gosto na busca de saber onde e como estava sendo aplicado o seu dinheiro.
Fomos entrevistar o padre sobre o valor exorbitante do velho prédio em questão. Ele negou peremptoriamente o valor declarado na prestação de contas. Dizia ter vendido o prédio por R$ 30.000,00.

Lembro-me de que, em algum momento, um velho amigo político me dizia que, do jeito que eu estava conduzindo o povo, ficaria inviável governar Itapetim. O povo não deveria saber o caminho das pedras.
Mas não retrocedi, continuei meu estilo técnico, didático e pedagógico, mais parecia uma professora do que a mulher do candidato a prefeito. Porque o que nós queríamos não era tirar Zé, era "Mudar Itapetim", infelizmente não foi possível, não passou de um sonho.

Um outro valor que nos chamou atenção foi a quantia gasta com Limpeza Urbana. Não por ter sido alta, porque lixo em Itapetim era o que não faltava. O que nos levou a dúvidas sobre a quantia de R$ 114.435,54, foi o fato de sabermos que, naquele ano de 1999, houve demissão dos funcionários da limpeza urbana, pois a prefeitura não pagava o salário mínimo, conforme a lei determina e o TCE exigiu que o prefeito regularizasse a situação.
As ações de limpeza da cidade, naquele referido ano, estavam sendo desenvolvidas pelo pessoal da frente de emergência para períodos de seca.

Por outro lado, confrontando esses valores com a aplicação de recursos na Função Saúde e Saneamento, para contrução de poços, foi considerada absolutamente irrisória (R$ 3.500,00), haja vista que estávamos atravessando um ano de severa estiagem, não se justificando aquela despesa. E o descalabro não parou por aí. Foram investidos R$ 120.105,24 em implantação e reforma de calçamento, em detrimento do povo que demandava água naquele ano de seca.

Secretaria de Educação


Distribuição dos Recursos por Programa de Trabalho (Em R$ 1,00):

EDUCAÇÃO E CULTURA: 1.629.416,36 
EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0A 6 ANOS: 18.411,36
  • Fornecimento de Materia Didático: 3.583,00
  • Promoçaõ e Manutenção: 14.828,36
ENSINO FUNDAMENTAL: 986.271,80
ENSINO REGULAR
  • Construção e Ampliação de Escolas: 55.000,00
  • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental:738.523,10
  • Fornecimento de Material Didático: 0,00
  • Manutenção do Transporte Escolar: 96.442,00
  • Manutenção das Escolas Rurais e Urbanas: 78.426,70
TRANSPORTE ESCOLAR: 17.000,00 (Aquisição de um ônibus usado)

ENSINO MÉDIO: 180.925,91
  • Merenda Escolar : 103.049,14
ENSINO SUPLETIVO: Não houve atividades.

CULTURA: 234.000,00
  • Construção e Reforma de Parques Desportivos: 80.000,00 (O Estádio de Futebol, o que só tem uma parede, construído com dinheiro vinculado, oriundo da União)
DIFUSÃO CULTURAL: 0,00
  • Implantação da Casa da Cultura: 0,00
  • Eventos Artísticos e Folclóricos: 154.000,00
Conclusão:
´
Não se podia aceitar o desempenho daquela administração como algo que estivesse favorecendo ao povo de Itapetim.
Enquanto se gastava R$ 154.000,00 em danças folclóricas se investia apenas R$ 7.000,00 em 3 cisternas e 01 poço, para suprir a falta de água naquele ano de seca.

A Secretraia de Educação tinha 41% do total dos recursos alocados no Orçamento Municipal, sendo que a maioria dos recursos era originária do Governo Federal.
Foram destinados para o fornecimento de material didático apenas $ 3.583,00, o que representa uma média de R$ 298,00 por mês para atender a demanda de todas as Escolas Municipais. Já a Merenda Escolar teve um custo R$ 103.049,14, o que em média representa R$ 8.000,00 por mês.
Enquanto se gastava essa quantia somente com a merenda escolar, o valor para a manutenção de todas as escolas rurais e urbanas era apenas de R$ 78.426,70.

No Sub-Programa - Construção e Reforma de Parques Esportivos - o recurso originário dos cofres da União e vinculado ao nosso Orçamento, no valor de R$ 80.000,00, foi destinado à construção do Estádio de Futebol, o qual foi dado na prestação de contas como construído, e todos nós sabíamos de que se tratada de uma única parede frontal de 53 metros, portanto não poderia ter um custo tão elevado.
Nesse ponto houve uma revolta geral da população, pois, quando se trata de dinheiro público os disperdícios afligem pelo sentimento que se nos apodera diante da perda de oportunidade, no sentido de solucionar os problemas existentes.

Quanto aos gastos com Transporte Escolar, a medida em que o povo foi tendo conhecimento que o prefeito atestara a quantia de R$ 96.442,00, as pessoas diziam que pagavam o transporte para seus filhos estudarem e que eles ainda se deslocavam em paus de arara, contrariando a Lei do Código Nacional de Trânsito, porque não tinham alternativa.
Nem um tostão foi gasto em relação a erradicação do analfabetismo, como também para o desporto amador que é tão significativo para o desenvolvimento da juventude.

----------------------------------

Ao terminarmos o estudo da Prestação de Contas por Orgão da Administração, fizemos uma análise da relação de notas de empenho (listada na Prestação de Contas) relativas a determinados serviços e obras:

INFORMATIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA: R$ 154.160,62

Notas de empenho: 09; 47;49;58;05;10; e 37.
Todas as notas tinham como credor "Diversos", exceto a de nº 37. Esta última tinha como credor "SAINODA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA". Por residir em Recife, há mais de 30 anos, aquele nome me chamou atenção. Até onde eu sabia tratava-se de uma casa comercial que vendia máquinas e defensivos agrícolas, cujo endereço é: Estradas dos Remédios, 1780 - CEP 50750-000, Fone: 445 47 55. ou 2123 4755. Para me certificar, em uma das minhas vindas a Recife, fui até lá fazer uma visitinha.

Ao abordar a moça sobre uma nota fiscal emitida pela SAINODA em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim, ela me respondeu que não tinha emitido nota alguma, que não conhecia nem esse lugar.
Quando lhe falei que estava escrito na Prestação de Contas enviada ao TCE , pelo Prefeito de Itapetim, ela continuou afirmando que de nada sabia a respeito, mas ficou muito assustada.

A pergunta seria: Que diabos pode fazer uma casa que vende máquinas e implementos agrícolas dentro das contas do serviço de implantação da informatização da contabilidade?

As Notas de Empenho de Nº 730, 731, 732, 736, 772, 785, somaram R$ 46.165,24 tendo como credor o Sr. Marinaldo Nunes de Souza, cujas obras construídas foram: calçamento e meio fio, 02 salas de aula em Piedade (Sertãozinho), além de redes de esgoto e cisternas.

A construção da parede, a qual se deu o nome de Estádio de Futebol, que custou R$ 80.000,00, tinha como credor o Sr. José Palmeira da Costa, estava sob a Nota de Empenho de nº 733. Tendo também construído rede de esgoto no valor de R$ 1.7000,00 sob a Nota de Empenho nº 962.

Todo investimento feito para a Unidade Mista Maria Silva (único hospital da cidade) foi a aquisição de dois bancos de madeira, sob as Notas de nº 830 e nº 967, tendo como credor o Sr. Antônio Silva Neto, no valor de 168,00 e 174,00 Reais respectivamente, perfazendo um total de  R$ 342,00.

A nota de Empenho de nº 52, no valor de R$ 44.600,00, tinha como credor um Sr. que trabalhava na contabilidade da prefeitura, por ser hoje já falecido, em respeito a sua memória não vou revelar o seu nome. Ao ser sabedor desta quantia empenhada em seu nome, na ocasião, ele esteve na minha casa e disse que jamais havia recebido tal valor. Então se dirigiu à prefeitura, porém nunca soube o que conseguiu resolver por lá.

As despesas com aquisição de combustível tinham como credor Antônio Albuquerque de Almeida, cujos números das Notas de Empenho eram: 34,30,40,67, e 14, as quais totalizavam a importância de R$ 442,426,81.

Finalmente chegamos a conclusão de que aquela administração em 1999 realizou para Itapetim:

01 poço e 03 cisternas;
1 parede para o Estádio de Futebol;
02 salas de aula no Sítio Sertãozinho em Piedade;
Aquisição de 01 prédio velho superfaturado, em troca do antigo prédio do açougue público;
Alguns metros quadrados de calçamento e meio fio;
02 bancos de madeira para o Hospital;
Rede de esgoto em 01 rua e reparos em mais 05 ruas;
Aquisição de 01 ônibus de segunda mão para os estudantes;
Ao custo de R$ 3.946.599,51 (valor constante na Prestação de Contas)

O último passo em favor da moralidade administrativa do município, naquela gestão de 1999, foi dado pelos políticos locais, pelos representantes da sociedade civil organizada, os quais levaram este documento ao Ministério Público, denunciando a má gestão dos recursos públicos.

Tínhamos acordado não dizer ao Promotor que tinha sido eu a pessoa que fêz a análise daquela Prestação de Contas, para não cair na vala da denúncia vazia, aquela que as pessoas de mau caráter faz, sem o mínimo de fundamento, apenas para lograr êxito político.

Não obstante a recomendação nesse sentido, quando o promotor perguntou quem era o autor daquele documento, o vereador Mário José respondeu que era de minha autoria.

O Promotor, Dr. Muniz,  mandou me chamar e me disse que de Orçamento Público não entendia nada, ao que eu lhe sugeri que pedisse ajuda ao TCE, embora, eu achasse que tudo estava explicado de forma cristalina.

No dia 20 de setembro de 2000, o Promotor de Justiça, Dr. Muniz Azevedo Catão,  acatou a denúncia e nos mandou cópia do documento de encaminhamento à Justiça.

Assista ao vídeo "Sátira à Prestação de Contas Públicas Municipais - 1999" e ouça o discurso de Carlos Rêgo, assim você poderá ratificar a coerência do que acabo de escrever. 

Até a próxima postagem, até lá, reflita sobre a importância de ser político no sentido de planejar, demandar, monitorar, controlar e avaliar as contas públicas, afinal o dinheiro é nosso, advindo do pagamento de impostos, por isso exigimos que o gestor público nos devolva em termos de obras e serviços DE QUALIDADE pertinentes às nossas necessidades.

Dedico esta postagem aos grandes amigos, João Mourão e Mércia Santos, por tudo que fizeram para "Mudar Itapetim" e pela brilhante apresentação da peça teatral : " A prestação de Contas de 1999", escrita pela Prefeitura Local e tão bem interpretada por eles.

PRÓXIMA POSTAGEM:

Cópia do documento de intauração do Inquérito Civil, instaurado pelo Promotor de Justiça Dr. Muniz Azevedo Catão,  com o objetivo de apurar fatos e colher provas para posterior promoção das medidas pertinentes, visando à proteção do patrimônoio público e da moralidade administrativa e interesse sociais.(Diário Oficial de Pernambuco, 27 de setembro de 2000)

3 comentários:

Paulo Patriota disse...

Brilhante!

Aumentou o meu ódio pelo administrador Zé.

Ah,mas ele pagará por aqui mesmo antes de entrar na Selva Escura: "Deixai aqui todas as esperanças,ó vós que entrais"!

O MEU SONHO:

"Finalmente,nos dias atuais,uma administração moderna deverá está preocupada em gerar informações úteis e confiáveis para que o cidadão,consciente do seu papel de fiscalizar,possa participar do governo,ainda que de forma indireta,colaborando com sugestões"

Zé jamais deveria ter deixado de ser unicamente cabelereiro: na minha infância,ele cortava o meu cabelo a la "Jack Deme". Ixe,que raiva.

Será que minha antipatia por ele é natural daquele tempo?

Beijos.

amiraldo patriota disse...

UMA FARRA!...

Para poder terminar a leitura da matéria, ou melhor, (dessa farra) e registrar aqui a minha indignação pelo conteúdo lido, foi preciso pedir para D. Rosana, (minha esposa) me administrar um Douflex, caso eu não quisesse ter um AVC em frente ao computador.
Pena que há mais de 06 anos que em Itapetim existe internet para esclarecer à população as coisas e causas passadas no tocante aos acontecimentos na cidade, e o nosso povo, (grande maioria) continuem como se leigo desse mecanismo. Do contrário acompanhariam aqui, o trabalho publicado, sobre esse público Carlos Rêgo, para com o município, e davam-lhe o merecido valor.
Pena que nas administrações modernas, (Diga-se, pós Demo-anarquia) de 15/01/1985 quando o exército entregou o país ao vandalismo, para cá, a boa política já não se faz com canos enterrados no chão e o povo passando por cima e desconhecendo os benefícios dos tais canos ali. (EX: Como fizeram com a nossa cidade, o grande homem João dos Passos, Zé santos, outros...) Pena que nas políticas "moderninhas" para se conquistar votos e credibilidade "dos leigos" (isso a nível Brasil), precisa-se investir nessas bandas de b... (Made in Ceará) com suas loiras bundudas e oxigenadas. Mostrando suas genitais, excitando os marmanjos babacas e engordando suas já polpudas contas bancários com o nosso suado dinheiro, oriundos dos impostos pagos. E deixando lá do alto das grandes estruturas metálicas, beijinhos e um rastro de pessoas iludidas em nome da modernidade, bom gerenciamento, UMA TAL, DANÇAS FOLCLÓRICAS E DA CULTURA.
E NÓS FILHOS AUSENTES, NÃO SABÍAMOS DE NADA DISSO, ATÉ ENTÃO A ENTRADA DA INTERNET NAS NOSSAS VIDAS. Continue Lusa! Itapetim precisa ter um dia o seu mártir...

Raízes disse...

Mensagem enviada por Carlinda Nunes, por e-mail

TANTO QUANTO AMIRALDO ESTOU IMPRESSIONADA COMO SOMOS DESINFORMADOS!
PENA QUE O POVO DE ITAPETIM NÃO TEM ACESSO A INTERNET PARA SABER, PELO MENOS AGORA, EMBORA TARDE, QUE FOI LESADO E DE QUE AS COISAS TERIAM SIDO BEM DIFERENTES COM UM PLANEJAMENTO E COM UMA EQUIPE FORMADA DENTRO DOS PADRÕES DE SERIEDADE COMO VENS RELATANDO
,TERIA MUDADO COMPLETAMENTE O RUMO POLITICO,SOCIAL, NA EDUCAÇÃO,NA SAUDE E NA AGROPECUÁRIA E EM TODOS OS ASPECTOS...

NÃO SERIA HORA DE VOLTAR A SONHAR ??????

Carlinda Nunes de Brito